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DESCRIÇÃO

O presente módulo incide essencialmente sobre as questões procedimentais a que se refere o SIR. 

OBJETIVOS

• Identificar os vários tipos de estabelecimentos industriais;

• Identificar os vários procedimentos administrativos de controlo preventivo para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos industriais (por tipo de indústria);

• Identificar, ao nível dos procedimentos administrativos, os vários aspetos de concretização dos princípios da simplificação e da transparência;

• Distinguir os diferentes âmbitos dos procedimentos administrativos de controlo da atividade industrial e de controlo das atividades com ele conexas, designadamente dos procedimentos urbanísticos. 

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

1 | As autorizações para o exercício de atividades privadas

1.1 | A Atividade industrial como atividade privada

1.2 | Os instrumentos jurídico administrativos

1.3 | Função da autorização: remoção da proibição legal a atividades privadas

1.4 | Procedimentos autorizativos

1.5 | Novas tendências no que concerne às atividades privadas e ao seu controlo

2 (A) | O SIR: Considerações gerais sobre o regime legal

2.1 | O SIR

2.2 | Âmbito do SIR

2.3 | Objetivos do SIR

2.4 | Princípios do SIR 

2 (B) | Os tipos de indústria e os tipos de procedimentos aplicáveis

2.5 | Os tipos de indústria (artigo 11º)

2.6 | Os tipos de procedimentos (artigo 12º) 

3 | Articulação do SIR com procedimentos conexos

3.1 | Articulação com o RJUE em geral

3.2 | Articulação com o RJUE no Sistema de Indústria Responsável